QUANTITATIVO DE ALUNOS POR ESCOLA do Projeto Presença

Alunos: Sistema Presença- beneficiários da Bolsa Família

QUANTITATIVO DE  ALUNOS POR ESCOLA do Projeto Presença

ESCOLAS	Nome	QUANT: 85%	QUAT:75%
CAIC	Albrt:Sabin	523	02
CAIC	Santa Maria	556	03
CED	310	23	74
CED	416	222	129
CEE	01	13	00
CEF	103	218	26
CEF	201	329	115
CEF	209	400	200
CEF	213	342	206
CEF	308	499	13
CEF	316	328	214
CEF	403	348	00
CEF	418	409	01
CEF	Santos Drum	126	03
CEF	Sargento Lima	98	03
CEI	203	00	00
CEI	210	02	00
CEI	416	02	00
CEM	404	46	256
CEM	417	11	116
EC:Port. Rico	01	144	00
EC	100	154	00
EC	116	201	00
EC	203	400	00
EC	206	202	01
EC	215	196	02
EC	218	269	00
ESC: Evangélica	Recant: do ceú	01	00

Alunos: Sistema Presença- beneficiários da Bolsa Família

QUANTITATIVO DE  ALUNOS POR ESCOLA do Projeto Presença

ESCOLAS	Nome	QUANT: 85%	QUAT:75%
ESC: Vila das	Crianças	169	100
COL: Sant.	Maria	08	00
COL: Mãe M. da	Providência	05	00
CRECHE	Sagr: Familiar	00	00
JI	116	00	00

TOTAL :----------------------------------------------------------------------------------------------

                     O Bolsa Família

        O Bolsa Família (PBF) do Governo Federal, criado pela Lei 10.836/04, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza.

      As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade social.

Para a família concorrer ao Programa Bolsa Família é necessário estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com os dados cadastrais atualizados e possuir renda per capita inferior a R$ 154,00.  

   A seleção das famílias para o PBF ocorre de forma automatizada, impessoal e está condicionada a disponibilidade de recursos financeiros. Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família, considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.

   As Condicionalidades constituem-se em compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

     Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

     A SEDHS deve, em conjunto com a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, realizar o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades. A identificação desses motivos visa mobilizar recursos do estado, da sociedade e da família para superação das dificuldades que impedem ou dificultam o cumprimento das condicionalidades. O objetivo é promover e/ou garantir o acesso e usufruto dos serviços de proteção social a que têm direito.

    Nessa perspectiva, os CRAS e os CREAS devem realizar ações de acompanhamento das famílias consideradas em situação de maior vulnerabilidade social, em articulação com as unidades de saúde, de educação e de outras políticas. O atendimento às famílias beneficiárias, no refere às questões relativas ao acesso ou permanência no PBF, é realizado nos CRAS que oferecem informações, orientações e esclarecimentos sobre a situação do benefício das famílias, além de atuarem junto a Subsecretaria de Transferência de Renda na gestão do benefício.

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Projeto Presença de Santa Maria DF: Introdução

               Projeto Presença de Santa Maria DF:  

Introdução          

 Este texto apresenta uma análise sobre a prática do profissional do

serviço social no âmbito da política de educação pública nos municípios

paulistas e verifica se os assistentes sociais utilizam-se dos espaços sócio-ocupacionais engendrados no atual ordenamento jurídico que fundamenta essa política social. Para fundamentação teórica, o tratamento

desse tema articula o serviço social à educação, partindo da concepção

de educação, da dinâmica e da particularidade do desenvolvimento da

política de educação, e do processo de amadurecimento teórico e político

do serviço social, tendo como ancoradouro o projeto ético-político hegemônico da profissão, expresso no Código de Ética Profissional de 1993.

Fundamentado na teoria marxista, Gramsci (1999-2002) argumenta que o capitalismo mantém o controle sobre a sociedade não apenas

por coerção, violência política ou econômica, mas também pela coerção

ideológica, utilizando como instrumento a cultura hegemônica burguesa, tornando-a “senso comum”.

É nesse afã que a educação, como

Hegemonia: “se a hegemonia é ético-política, também é econômica; não pode

deixar de se fundamentar na função decisiva que o grupo dirigente exerce no núcleo

central da atividade econômica” (Gramsci, 1999-2002, p.1591).

A passagem dos

Cadernos do cárcere permite identificar que o conceito de hegemonia se constrói

a partir de uma clara diferenciação dos mecanismos de direção e dominação,

conforme as palavras de Gramsci: “o critério metodológico sobre o qual é preciso

um processo de aquisição de conhecimentos necessário ao homem em

seu intercâmbio com a natureza e com os outro indivíduos, se destaca

como um instrumento social que, pelo mesmo processo, pode possibilita desenvolvimento de uma cultura de contra-hegemonia, pois o

processo de aquisição de conhecimentos contribui para que o homem

possa exercer uma nova direção política e cultural: um conjunto de

forças sociais que se oporá a diferentes formas de opressão e alienação.

É sob essa perspectiva que, segundo Gramsci (1999-2002), se

afirma a importância da educação para elevação cultural das massas,

possibilitando-lhes conhecer e dominar os mecanismos de reprodução

global da formação econômico-social que são passíveis de transformação.

De acordo com esse autor, a cultura não significa simplesmente

aquisição de conhecimentos, mas posicionamento crítico diante da

história, buscando conquistar a liberdade. A cultura está relacionada

com a transformação da realidade, uma vez que pela “conquista de

uma consciência superior [...] cada qual consegue compreender seu

valor histórico, sua própria função na vida, seus próprios direitos e

deveres” (Gramsci, 1999-2002, p.24).

O processo educativo, de acordo com o pensamento de Gramsci,

envolve diversos espaços: o próprio sujeito, a família, as organizações

de cultura, a política, e dentre eles a escola. Esses processos envolvem os

diferentes meios e instrumentos como: convivência social, o trabalho –

fundar a própria análise é o seguinte – que a supremacia de um grupo social se

manifesta de duas maneiras, como domínio e como direção intelectual e moral. Um

grupo social é dominante dos grupos adversários que tende a liquidar ou submeter

mesmo que com a força armada, e é dirigente dos grupos afins, e aliados.

Um grupo social pode e deve ser dirigente já antes de conquistar o poder governativo;

depois, quando exercitar o poder e na medida em que o mantém fortemente em

suas mãos, torna-se dominante, mas deve continuar sendo dirigente” (Gramsci,

1999-2002, p.2010).

Portanto, explica Gruppi (2000, p.70): hegemonia “é a capacidade de unificar através da ideologia e de conservar unido um bloco social que não é homogêneo, mas sim marcado por profundas contradições de classe.

Uma classe é hegemônica, dirigente e dominante até o momento em que – através

de sua ação política, ideológica e cultural – consegue manter articulado um grupo

de forças heterogêneas, consegue impedir que o contraste existente entre tais forças

exploda, provocando assim uma crise na ideologia dominante, que leve à recusa

de tal ideologia, que irá coincidir com a crise política das forças no poder”.

Educação e serviço social

entendido como atividade teórico-prática –, a práxis política, o estudo,

a filosofia, o conhecimento científico, o conhecimento das línguas e das

artes.

No entanto, a escola, segundo essa mesma concepção, ocupa

um lugar privilegiado, tendo em vista a tarefa de “inserir os jovens na

atividade social, depois de tê-los levado a um certo grau de maturidade

e capacidade, à criação intelectual e prática e a uma certa autonomia

na orientação e na iniciativa” (Gramsci, 1991, p.121).

É importante destacar, conforme afirmam Paulo Freire (2001,

p.102) e outros educadores que compartilham a mesma perspectiva

teórica, que: [...] não podemos aceitar o todo-poderosismo ingênuo da educação que faz tudo, nem aceitar a negação da educação como algo que nada faz, mas assumir a educação nas suas limitações e, portanto, fazer o que é possível, historicamente, ser feito com e através também da educação.

Dessa forma, a educação é um processo social vivenciado no âmbito da sociedade civil e protagonizado por diversos sujeitos sociais, mas também é uma área estratégica de atuação do Estado.

Nesse sentido, a política de educação, como política social, é um espaço

contraditório de lutas de classes, um embate entre poderes diversos

que se legitimam historicamente, conforme se estabelece a correlação

de forças na diversidade dos projetos societários existentes. Portanto,

a luta pela educação constitui uma das expressões da questão social, visando o atendimento de uma necessidade social, reconhecendo-a

como um direito social.

“Não é senão a expressão do processo de formação e desenvolvimento da classe
operária e seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no
cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual
passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e da repressão.
O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre o empresariado e a classe
trabalhadora, estabelecendo não só uma regulamentação jurídica do mercado
de trabalho, através da legislação social e trabalhista específicas, mas gerindo a
organização e prestação de serviços sociais, como um novo tipo de enfrentamento
da questão social” (Iamamoto, 1982, p.77) Gramsci (1999-2002) não admite cisão entre as várias dimensões
da experiência humana em seu percurso universal e histórico.
Sua ideia nuclear é a organicidade entre realidade e teoria, trabalho e educação,
cultura e política; enfim, é o conceito do princípio unitário a permear
e integrar todos os aspectos sociais.
O advento da escola unitária significa o início de novas relações entre
trabalho intelectual e trabalho industrial não apenas na escola, mas em
toda a vida social.
O princípio unitário, por isso, refletir-se-á em todos os
organismos de cultura, transformando-os e emprestando-lhes um novo
conteúdo. (Gramsci, 1999-2002, p.125)
Nessa vertente, a política de educação e, especificamente, as
instituições escolares são espaços contraditórios de embates entre as
diferentes concepções de mundo existentes na sociedade, pois é um
campo de disputas de diferentes grupos sociais pela direção e difusão
da cultura. Esses pressupostos demarcam a posição estratégica da
educação para a efetivação do projeto ético-político do assistente social,
que reconhece a liberdade como valor central:
[...] liberdade concebida historicamente como possibilidade de escolher
entre alternativas concretas, daí um compromisso com a autonomia, a
emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, o projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe
a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração
de classe, etnia e gênero. (Netto, 1999, p.105)
Dessa maneira, esse projeto profissional afirma-se na defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e dos preconceitos,
tanto na sociedade como no exercício profissional.
Nesse sentido,
pretende-se compreender a relação estabelecida entre o serviço social
e a política de educação, interpretando o ordenamento jurídico que
fundamenta essa política social sob óptica do serviço social, assim como
sua interlocução com o exercício profissional, objetivado na realidade
vivenciada por seus protagonistas.
Educação e serviço social
Ao longo das últimas décadas, o modo de produção capitalista
sofreu uma profunda reestruturação com o objetivo de manter a hegemonia do capital.
A incorporação da ciência no processo produtivo
gerou uma inovação tecnológica que provocou mudanças na cultura
e nos processos de produção, bem como nas relações de trabalho
– acopladas no mote da flexibilização. Esse movimento complexo,
dentro da lógica do capital, gera a necessidade de mudanças na esfera
da educação, visto que o objetivo central da formação, sob o ponto de
vista do capitalismo, é capacitar o trabalhador de forma adequada ao
perfil exigido pelo mercado de trabalho.
Determinada por esse contexto histórico, a política de educação,
que, de acordo com Gramsci, deveria ser palco de disputas de diferentes projetos societários, passa a ser instrumento de afirmação da
hegemonia política e cultural dominante e da capacitação da força de
trabalho para atender às exigências do capital. E a educação assume,
sob viés capitalista, lugar de destaque no mundo contemporâneo.
Atinge status prioritário no cenário mundial, sendo preconizada por
vários organismos internacionais (especialmente o Banco Mundial),
que realiza acordos com países periféricos visando à inserção desses
na nova ordem mundial como países aptos aos novos padrões de
consumo, bem como produtores de força de trabalho qualificada para
atender à produção globalizada que, cada vez mais, desloca as unidades
produtivas em busca de custos menores de produção, especialmente
as relacionadas à força de trabalho.
No Brasil, nas últimas décadas, ocorreram reformas na política de
educação, respondendo às necessidades desse novo perfil de qualificação
da força de trabalho diante das transformações ocorridas no processo de
produção. Incorporaram-se mudanças à agenda educacional, mudanças essas que vão desde a expansão quantitativa de ensino – facilitando o
acesso ao sistema escolar – até reformas que buscam melhorias na qualidade do ensino, na perspectiva de diminuição dos índices de repetência
e evasão escolar no Ensino Fundamental, sempre no intuito de corresponder aos acordos internacionais dos quais o Brasil é consignatário.
Essa perspectiva demonstra a tendência da política de educação
brasileira de responder aos imperativos da associação submissa do país
ao processo de globalização neoliberal em curso no mundo capitalista,
ou seja, “o sistema educacional brasileiro como um todo se redefine
para formar um novo trabalhador e um novo homem que contribua para
a superação da crise internacional capitalista” (Neves, 1999, p.134).
Portanto, a educação brasileira subordina-se para atender os interesses
do capital e não para formar cidadãos críticos e conscientes do papel
que desempenham na sociedade.

Dê Eliana Bolorino canteiro Martins
Educação e Serviço Social
Editora: Unesp