QUANTITATIVO DE ALUNOS POR ESCOLA do Projeto Presença

Alunos: Sistema Presença- beneficiários da Bolsa Família

QUANTITATIVO DE  ALUNOS POR ESCOLA do Projeto Presença

ESCOLAS	Nome	QUANT: 85%	QUAT:75%
CAIC	Albrt:Sabin	523	02
CAIC	Santa Maria	556	03
CED	310	23	74
CED	416	222	129
CEE	01	13	00
CEF	103	218	26
CEF	201	329	115
CEF	209	400	200
CEF	213	342	206
CEF	308	499	13
CEF	316	328	214
CEF	403	348	00
CEF	418	409	01
CEF	Santos Drum	126	03
CEF	Sargento Lima	98	03
CEI	203	00	00
CEI	210	02	00
CEI	416	02	00
CEM	404	46	256
CEM	417	11	116
EC:Port. Rico	01	144	00
EC	100	154	00
EC	116	201	00
EC	203	400	00
EC	206	202	01
EC	215	196	02
EC	218	269	00
ESC: Evangélica	Recant: do ceú	01	00

Alunos: Sistema Presença- beneficiários da Bolsa Família

QUANTITATIVO DE  ALUNOS POR ESCOLA do Projeto Presença

ESCOLAS	Nome	QUANT: 85%	QUAT:75%
ESC: Vila das	Crianças	169	100
COL: Sant.	Maria	08	00
COL: Mãe M. da	Providência	05	00
CRECHE	Sagr: Familiar	00	00
JI	116	00	00

TOTAL :----------------------------------------------------------------------------------------------

                     O Bolsa Família

        O Bolsa Família (PBF) do Governo Federal, criado pela Lei 10.836/04, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza.

      As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade social.

Para a família concorrer ao Programa Bolsa Família é necessário estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com os dados cadastrais atualizados e possuir renda per capita inferior a R$ 154,00.  

   A seleção das famílias para o PBF ocorre de forma automatizada, impessoal e está condicionada a disponibilidade de recursos financeiros. Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família, considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.

   As Condicionalidades constituem-se em compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

     Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

     A SEDHS deve, em conjunto com a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, realizar o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades. A identificação desses motivos visa mobilizar recursos do estado, da sociedade e da família para superação das dificuldades que impedem ou dificultam o cumprimento das condicionalidades. O objetivo é promover e/ou garantir o acesso e usufruto dos serviços de proteção social a que têm direito.

    Nessa perspectiva, os CRAS e os CREAS devem realizar ações de acompanhamento das famílias consideradas em situação de maior vulnerabilidade social, em articulação com as unidades de saúde, de educação e de outras políticas. O atendimento às famílias beneficiárias, no refere às questões relativas ao acesso ou permanência no PBF, é realizado nos CRAS que oferecem informações, orientações e esclarecimentos sobre a situação do benefício das famílias, além de atuarem junto a Subsecretaria de Transferência de Renda na gestão do benefício.

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