Projeto Presença de Santa Maria DF:
Introdução
Este texto apresenta uma análise sobre a prática do profissional do
serviço social no âmbito da política de educação pública nos municípios
paulistas e verifica se os assistentes sociais utilizam-se dos espaços sócio-ocupacionais engendrados no atual ordenamento jurídico que fundamenta essa política social. Para fundamentação teórica, o tratamento
desse tema articula o serviço social à educação, partindo da concepção
de educação, da dinâmica e da particularidade do desenvolvimento da
política de educação, e do processo de amadurecimento teórico e político
do serviço social, tendo como ancoradouro o projeto ético-político hegemônico da profissão, expresso no Código de Ética Profissional de 1993.
Fundamentado na teoria marxista, Gramsci (1999-2002) argumenta que o capitalismo mantém o controle sobre a sociedade não apenas
por coerção, violência política ou econômica, mas também pela coerção
ideológica, utilizando como instrumento a cultura hegemônica burguesa, tornando-a “senso comum”.
É nesse afã que a educação, como
Hegemonia: “se a hegemonia é ético-política, também é econômica; não pode
deixar de se fundamentar na função decisiva que o grupo dirigente exerce no núcleo
central da atividade econômica” (Gramsci, 1999-2002, p.1591).
A passagem dos
Cadernos do cárcere permite identificar que o conceito de hegemonia se constrói
a partir de uma clara diferenciação dos mecanismos de direção e dominação,
conforme as palavras de Gramsci: “o critério metodológico sobre o qual é preciso
um processo de aquisição de conhecimentos necessário ao homem em
seu intercâmbio com a natureza e com os outro indivíduos, se destaca
como um instrumento social que, pelo mesmo processo, pode possibilita desenvolvimento de uma cultura de contra-hegemonia, pois o
processo de aquisição de conhecimentos contribui para que o homem
possa exercer uma nova direção política e cultural: um conjunto de
forças sociais que se oporá a diferentes formas de opressão e alienação.
É sob essa perspectiva que, segundo Gramsci (1999-2002), se
afirma a importância da educação para elevação cultural das massas,
possibilitando-lhes conhecer e dominar os mecanismos de reprodução
global da formação econômico-social que são passíveis de transformação.
De acordo com esse autor, a cultura não significa simplesmente
aquisição de conhecimentos, mas posicionamento crítico diante da
história, buscando conquistar a liberdade. A cultura está relacionada
com a transformação da realidade, uma vez que pela “conquista de
uma consciência superior [...] cada qual consegue compreender seu
valor histórico, sua própria função na vida, seus próprios direitos e
deveres” (Gramsci, 1999-2002, p.24).
O processo educativo, de acordo com o pensamento de Gramsci,
envolve diversos espaços: o próprio sujeito, a família, as organizações
de cultura, a política, e dentre eles a escola. Esses processos envolvem os
diferentes meios e instrumentos como: convivência social, o trabalho –
fundar a própria análise é o seguinte – que a supremacia de um grupo social se
manifesta de duas maneiras, como domínio e como direção intelectual e moral. Um
grupo social é dominante dos grupos adversários que tende a liquidar ou submeter
mesmo que com a força armada, e é dirigente dos grupos afins, e aliados.
Um grupo social pode e deve ser dirigente já antes de conquistar o poder governativo;
depois, quando exercitar o poder e na medida em que o mantém fortemente em
suas mãos, torna-se dominante, mas deve continuar sendo dirigente” (Gramsci,
1999-2002, p.2010).
Portanto, explica Gruppi (2000, p.70): hegemonia “é a capacidade de unificar através da ideologia e de conservar unido um bloco social que não é homogêneo, mas sim marcado por profundas contradições de classe.
Uma classe é hegemônica, dirigente e dominante até o momento em que – através
de sua ação política, ideológica e cultural – consegue manter articulado um grupo
de forças heterogêneas, consegue impedir que o contraste existente entre tais forças
exploda, provocando assim uma crise na ideologia dominante, que leve à recusa
de tal ideologia, que irá coincidir com a crise política das forças no poder”.
Educação e serviço social
entendido como atividade teórico-prática –, a práxis política, o estudo,
a filosofia, o conhecimento científico, o conhecimento das línguas e das
artes.
No entanto, a escola, segundo essa mesma concepção, ocupa
um lugar privilegiado, tendo em vista a tarefa de “inserir os jovens na
atividade social, depois de tê-los levado a um certo grau de maturidade
e capacidade, à criação intelectual e prática e a uma certa autonomia
na orientação e na iniciativa” (Gramsci, 1991, p.121).
É importante destacar, conforme afirmam Paulo Freire (2001,
p.102) e outros educadores que compartilham a mesma perspectiva
teórica, que: [...] não podemos aceitar o todo-poderosismo ingênuo da educação que faz tudo, nem aceitar a negação da educação como algo que nada faz, mas assumir a educação nas suas limitações e, portanto, fazer o que é possível, historicamente, ser feito com e através também da educação.
Dessa forma, a educação é um processo social vivenciado no âmbito da sociedade civil e protagonizado por diversos sujeitos sociais, mas também é uma área estratégica de atuação do Estado.
Nesse sentido, a política de educação, como política social, é um espaço
contraditório de lutas de classes, um embate entre poderes diversos
que se legitimam historicamente, conforme se estabelece a correlação
de forças na diversidade dos projetos societários existentes. Portanto,
a luta pela educação constitui uma das expressões da questão social, visando o atendimento de uma necessidade social, reconhecendo-a
como um direito social.
“Não é senão a expressão do processo de formação e desenvolvimento da classe
operária e seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no
cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual
passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e da repressão.
O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre o empresariado e a classe
trabalhadora, estabelecendo não só uma regulamentação jurídica do mercado
de trabalho, através da legislação social e trabalhista específicas, mas gerindo a
organização e prestação de serviços sociais, como um novo tipo de enfrentamento
da questão social” (Iamamoto, 1982, p.77) Gramsci (1999-2002) não admite cisão entre as várias dimensões
da experiência humana em seu percurso universal e histórico.
Sua ideia nuclear é a organicidade entre realidade e teoria, trabalho e educação,
cultura e política; enfim, é o conceito do princípio unitário a permear
e integrar todos os aspectos sociais.
O advento da escola unitária significa o início de novas relações entre
trabalho intelectual e trabalho industrial não apenas na escola, mas em
toda a vida social.
O princípio unitário, por isso, refletir-se-á em todos os
organismos de cultura, transformando-os e emprestando-lhes um novo
conteúdo. (Gramsci, 1999-2002, p.125)
Nessa vertente, a política de educação e, especificamente, as
instituições escolares são espaços contraditórios de embates entre as
diferentes concepções de mundo existentes na sociedade, pois é um
campo de disputas de diferentes grupos sociais pela direção e difusão
da cultura. Esses pressupostos demarcam a posição estratégica da
educação para a efetivação do projeto ético-político do assistente social,
que reconhece a liberdade como valor central:
[...] liberdade concebida historicamente como possibilidade de escolher
entre alternativas concretas, daí um compromisso com a autonomia, a
emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, o projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe
a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração
de classe, etnia e gênero. (Netto, 1999, p.105)
Dessa maneira, esse projeto profissional afirma-se na defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e dos preconceitos,
tanto na sociedade como no exercício profissional.
Nesse sentido,
pretende-se compreender a relação estabelecida entre o serviço social
e a política de educação, interpretando o ordenamento jurídico que
fundamenta essa política social sob óptica do serviço social, assim como
sua interlocução com o exercício profissional, objetivado na realidade
vivenciada por seus protagonistas.
Educação e serviço social
Ao longo das últimas décadas, o modo de produção capitalista
sofreu uma profunda reestruturação com o objetivo de manter a hegemonia do capital.
A incorporação da ciência no processo produtivo
gerou uma inovação tecnológica que provocou mudanças na cultura
e nos processos de produção, bem como nas relações de trabalho
– acopladas no mote da flexibilização. Esse movimento complexo,
dentro da lógica do capital, gera a necessidade de mudanças na esfera
da educação, visto que o objetivo central da formação, sob o ponto de
vista do capitalismo, é capacitar o trabalhador de forma adequada ao
perfil exigido pelo mercado de trabalho.
Determinada por esse contexto histórico, a política de educação,
que, de acordo com Gramsci, deveria ser palco de disputas de diferentes projetos societários, passa a ser instrumento de afirmação da
hegemonia política e cultural dominante e da capacitação da força de
trabalho para atender às exigências do capital. E a educação assume,
sob viés capitalista, lugar de destaque no mundo contemporâneo.
Atinge status prioritário no cenário mundial, sendo preconizada por
vários organismos internacionais (especialmente o Banco Mundial),
que realiza acordos com países periféricos visando à inserção desses
na nova ordem mundial como países aptos aos novos padrões de
consumo, bem como produtores de força de trabalho qualificada para
atender à produção globalizada que, cada vez mais, desloca as unidades
produtivas em busca de custos menores de produção, especialmente
as relacionadas à força de trabalho.
No Brasil, nas últimas décadas, ocorreram reformas na política de
educação, respondendo às necessidades desse novo perfil de qualificação
da força de trabalho diante das transformações ocorridas no processo de
produção. Incorporaram-se mudanças à agenda educacional, mudanças essas que vão desde a expansão quantitativa de ensino – facilitando o
acesso ao sistema escolar – até reformas que buscam melhorias na qualidade do ensino, na perspectiva de diminuição dos índices de repetência
e evasão escolar no Ensino Fundamental, sempre no intuito de corresponder aos acordos internacionais dos quais o Brasil é consignatário.
Essa perspectiva demonstra a tendência da política de educação
brasileira de responder aos imperativos da associação submissa do país
ao processo de globalização neoliberal em curso no mundo capitalista,
ou seja, “o sistema educacional brasileiro como um todo se redefine
para formar um novo trabalhador e um novo homem que contribua para
a superação da crise internacional capitalista” (Neves, 1999, p.134).
Portanto, a educação brasileira subordina-se para atender os interesses
do capital e não para formar cidadãos críticos e conscientes do papel
que desempenham na sociedade.
operária e seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no
cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual
passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e da repressão.
O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre o empresariado e a classe
trabalhadora, estabelecendo não só uma regulamentação jurídica do mercado
de trabalho, através da legislação social e trabalhista específicas, mas gerindo a
organização e prestação de serviços sociais, como um novo tipo de enfrentamento
da questão social” (Iamamoto, 1982, p.77) Gramsci (1999-2002) não admite cisão entre as várias dimensões
da experiência humana em seu percurso universal e histórico.
Sua ideia nuclear é a organicidade entre realidade e teoria, trabalho e educação,
cultura e política; enfim, é o conceito do princípio unitário a permear
e integrar todos os aspectos sociais.
O advento da escola unitária significa o início de novas relações entre
trabalho intelectual e trabalho industrial não apenas na escola, mas em
toda a vida social.
O princípio unitário, por isso, refletir-se-á em todos os
organismos de cultura, transformando-os e emprestando-lhes um novo
conteúdo. (Gramsci, 1999-2002, p.125)
Nessa vertente, a política de educação e, especificamente, as
instituições escolares são espaços contraditórios de embates entre as
diferentes concepções de mundo existentes na sociedade, pois é um
campo de disputas de diferentes grupos sociais pela direção e difusão
da cultura. Esses pressupostos demarcam a posição estratégica da
educação para a efetivação do projeto ético-político do assistente social,
que reconhece a liberdade como valor central:
[...] liberdade concebida historicamente como possibilidade de escolher
entre alternativas concretas, daí um compromisso com a autonomia, a
emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, o projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe
a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração
de classe, etnia e gênero. (Netto, 1999, p.105)
Dessa maneira, esse projeto profissional afirma-se na defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e dos preconceitos,
tanto na sociedade como no exercício profissional.
Nesse sentido,
pretende-se compreender a relação estabelecida entre o serviço social
e a política de educação, interpretando o ordenamento jurídico que
fundamenta essa política social sob óptica do serviço social, assim como
sua interlocução com o exercício profissional, objetivado na realidade
vivenciada por seus protagonistas.
Educação e serviço social
Ao longo das últimas décadas, o modo de produção capitalista
sofreu uma profunda reestruturação com o objetivo de manter a hegemonia do capital.
A incorporação da ciência no processo produtivo
gerou uma inovação tecnológica que provocou mudanças na cultura
e nos processos de produção, bem como nas relações de trabalho
– acopladas no mote da flexibilização. Esse movimento complexo,
dentro da lógica do capital, gera a necessidade de mudanças na esfera
da educação, visto que o objetivo central da formação, sob o ponto de
vista do capitalismo, é capacitar o trabalhador de forma adequada ao
perfil exigido pelo mercado de trabalho.
Determinada por esse contexto histórico, a política de educação,
que, de acordo com Gramsci, deveria ser palco de disputas de diferentes projetos societários, passa a ser instrumento de afirmação da
hegemonia política e cultural dominante e da capacitação da força de
trabalho para atender às exigências do capital. E a educação assume,
sob viés capitalista, lugar de destaque no mundo contemporâneo.
Atinge status prioritário no cenário mundial, sendo preconizada por
vários organismos internacionais (especialmente o Banco Mundial),
que realiza acordos com países periféricos visando à inserção desses
na nova ordem mundial como países aptos aos novos padrões de
consumo, bem como produtores de força de trabalho qualificada para
atender à produção globalizada que, cada vez mais, desloca as unidades
produtivas em busca de custos menores de produção, especialmente
as relacionadas à força de trabalho.
No Brasil, nas últimas décadas, ocorreram reformas na política de
educação, respondendo às necessidades desse novo perfil de qualificação
da força de trabalho diante das transformações ocorridas no processo de
produção. Incorporaram-se mudanças à agenda educacional, mudanças essas que vão desde a expansão quantitativa de ensino – facilitando o
acesso ao sistema escolar – até reformas que buscam melhorias na qualidade do ensino, na perspectiva de diminuição dos índices de repetência
e evasão escolar no Ensino Fundamental, sempre no intuito de corresponder aos acordos internacionais dos quais o Brasil é consignatário.
Essa perspectiva demonstra a tendência da política de educação
brasileira de responder aos imperativos da associação submissa do país
ao processo de globalização neoliberal em curso no mundo capitalista,
ou seja, “o sistema educacional brasileiro como um todo se redefine
para formar um novo trabalhador e um novo homem que contribua para
a superação da crise internacional capitalista” (Neves, 1999, p.134).
Portanto, a educação brasileira subordina-se para atender os interesses
do capital e não para formar cidadãos críticos e conscientes do papel
que desempenham na sociedade.
Dê Eliana Bolorino canteiro Martins
Educação e Serviço Social
Editora: Unesp
Educação e Serviço Social
Editora: Unesp
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